DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Coordenação-Geral de Legislação e Normas/CGLN
À COORDENAÇÃO-GERAL DE LEGISLAÇÃO E NORMAS, COMPETE:
I. Analisar e emitir parecer em processos que envolvam questões legais na área de gestão de pessoas;
II. Propor e acompanhar o cumprimento de atos normativos e procedimentos relativos à aplicação da legislação vigente; e
III. Orientar os diversos setores do Instituto e os servidores sobre a legislação de pessoal vigente.
IV. Propor o estabelecimento de normas legais ou regulamentares que envolvam matéria de recursos humanos;
V. Participar a Diretoria de Gestão de Pessoas a desobediência de qualquer determinação legal, assim como zelar pela observância da legislação pertinente aos órgãos de Recursos Humanos;
VI. Interpretar e coordenar os elementos que serão fornecidos para efeito de instrução legal, aos demais setores da área de Recursos Humanos;
VII. Organizar e manter atualizados a consolidação da legislação e jurisprudência referentes a assuntos da Diretoria de Gestão de Pessoas;
VIII. Examinar e instruir os processos disciplinares dos servidores, opinando, quando for o caso, sobre as penalidades e providências a serem adotadas;
IX. Emitir pareceres em pedidos de reconsideração e em recursos referentes a atos administrativos;
X. Examinar e instruir outros processos referentes a Recursos Humanos que lhe forem distribuídos, inclusive os de remoção, lotação provisória, redistribuições, acompanhamento do cônjuge e colaboração técnica;
XI. Examinar e opinar sobre questões relacionadas aos direitos e deveres dos servidores do Instituto Federal Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas/IFAM;
XII. Elaborar contratos e termos aditivos de professores substitutos e temporários, rescisões contratuais;
XIII. Realizar outras tarefas que lhe sejam atribuídas pelo Diretor de Gestão de Pessoas.
Pronunciamento aos Institutos Federais.
Boletim Eletrônico de Serviço (Setembro 2011)
Boletim Eletrônico de Serviço (Outubro 2011)
Manual de Normas de Pessoal das Instituições Federais de Ensino
