DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

Coordenação-Geral  de Legislação e Normas/CGLN

À COORDENAÇÃO-GERAL DE LEGISLAÇÃO E NORMAS, COMPETE:

I. Analisar e emitir parecer em processos que envolvam questões legais na área de gestão de pessoas;

II. Propor e acompanhar o cumprimento de atos normativos e procedimentos relativos à aplicação da legislação         vigente; e
III. Orientar os diversos setores do Instituto e os servidores sobre a legislação de pessoal vigente.
IV. Propor o estabelecimento de normas legais ou regulamentares que envolvam matéria de recursos humanos;
V. Participar a Diretoria de Gestão de Pessoas a desobediência de qualquer determinação legal, assim como zelar pela observância da legislação pertinente aos órgãos de Recursos     Humanos;
VI. Interpretar e coordenar os elementos que serão fornecidos para efeito de instrução legal, aos demais setores da área de Recursos Humanos;
VII. Organizar e manter atualizados a consolidação da legislação e jurisprudência referentes a assuntos da Diretoria de Gestão de Pessoas;
VIII. Examinar e instruir os processos disciplinares dos servidores, opinando, quando for o caso, sobre as penalidades e providências a serem adotadas;
IX. Emitir pareceres em pedidos de reconsideração e em recursos referentes a atos administrativos;
X. Examinar e instruir outros processos referentes a Recursos Humanos que lhe forem distribuídos, inclusive os de remoção, lotação provisória, redistribuições, acompanhamento do       cônjuge e colaboração técnica;
XI. Examinar e opinar sobre questões relacionadas aos direitos e deveres dos servidores do Instituto Federal Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas/IFAM;
XII. Elaborar contratos e termos aditivos de professores substitutos e temporários, rescisões contratuais;
XIII. Realizar outras tarefas que lhe sejam atribuídas pelo Diretor de Gestão de Pessoas.

Pronunciamento aos Institutos Federais.

Ofício nº 012/MEC/2011

Boletim Eletrônico de Serviço (Setembro 2011)

Boletim Eletrônico de Serviço (Outubro 2011)

Manual de Normas de Pessoal das Instituições Federais de Ensino